DENÚNCIA ÉTICA FORMAL

O Conselho Regional de Odontologia de Rondônia – CRO-RO é uma Autarquia Federal, responsável por fiscalizar o exercício da Odontologia. Ele somente processa e julga infrações ao Código de Ética Odontológica e à Lei Federal, cometidas por profissionais e/ou empresas prestadoras de serviços odontológicos devidamente inscritos no Conselho.

As denúncias devem ser feitas para que o Conselho possa investigar e julgar os seus inscritos, assim, elas devem conter: a identificação do Requerente (denunciante, com nome completo, número do RG e CPF) e seu endereço; narrativa dos fatos que, na visão do Requerente, possam conter infrações ao Código de Ética; nome da clínica em que o paciente foi atendido; nomes do(s) Requerido(s) (denunciado(s) – que são os profissionais envolvidos no atendimento), bem como os nomes e endereços de testemunhas dos fatos, se houver. A denúncia deve conter, ainda, a solicitação de que o Conselho apure os fatos e ao final ela deve ser datada e assinada pelo Requerente.

A seguir mostraremos como fazer uma denúncia formal junto ao CRO-RO e ao final disponibilizamos um modelo a ser preenchido.

Instruções para formalização de denúncias referentes a tratamentos odontológicos.

Procedimento Operacional Padrão