Dúvidas Frequentes dos Profissionais

DÚVIDAS FREQUENTES
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– Para me inscrever no CRO-RO, quais os documentos necessários?
Acesse o link: http://cro-ro.org.br/?page_id=5580 e busque sua categoria para listar os
documentos necessários.
– Qual o prazo para o meu pedido de inscrição finalizar?
Após os pagamentos das taxas os processos de:
Inscrições provisórias: aproximadamente 90 dias
Inscrições definitivas: aproximadamente 90 dias
Inscrições Pessoa Jurídica: aproximadamente 90 dias
Inscrições de especialistas e apostilamentos: aproximadamente 120 dias (Tramitam também no
CFO).
– Como faço para cancelar a inscrição?
Deverá ser requerido pelo interessado, instruído o pedido com uma declaração, sob as penas da lei,
do encerramento da atividade profissional e, em se tratando de pessoa jurídica, declaração de todos
os sócios e do responsável técnico.
– Como consultar se um profissional está inscrito no CRO-RO?
Basta acessar o link: http://cfo.org.br/servicos-e-consultas/profissionais/ e digitar seu nome,
parte do nome ou número de inscrição.
– Na contratação de profissional de odontologia qual o documento que deverá ser
exigido pelo empregador?
A certidão de Regularidade Profissional. A CRP (Certidão de Regularidade Profissional) está
disponível no sítio do CRO-RO (http://consulta.cro-ro.org.br/geracao-de-certidao) e poderá ser
emitida sem custos, basta possuir o CPF e Número do CRO do profissional.
– A denúncia contra um profissional pode ser feita por telefone ou e-mail?
Não, precisa ser identificada e assinada para sua formalização. No entanto, as denúncias
anônimas são apuradas e podem ser instaurados processos *ex-officio.
*Ex-offício: Expressão latina que significa “por dever do cargo; por obrigação e regimento; dizse
do ato oficial que se realiza sem provocação das partes”.
Como consultar se um Cirurgião-dentista é especialista?
Acesse: http://cfo.org.br/servicos-e-consultas/profissionais/. Procure pelo nome, parte do nome
ou número de inscrição.
– Posso saber se o profissional responde a processo ético profissional?
Não. O processo ético profissional tramita em sigilo.
– Qual o trâmite do processo ético?
Recebida a denúncia, se deferida, será emitido Parecer Inicial apontando os indícios de
infração ao Código de Ética e será designada audiência de conciliação e instrução. Não
havendo conciliação será emitido Parecer Final e posterior julgamento.
– Posso fazer uma denúncia anônima?
Para informar uma possível violação ao Código de Ética, pode ser encaminhado por e-mail
para: etica@cro-ro.org.br
– O dentista pode se recusar a devolver a documentação do paciente, como por exemplo,
raio-X?
Não, pois o prontuário e exames são do paciente.
– Como faço para adquirir o Alvará Sanitário para Consultório, Clínica e Laboratório de
Prótese?
Deverá procurar a prefeitura de seu município. Geralmente as informações e documentos
necessários são divulgados no site das prefeituras. Os documentos podem ser diferentes em
cada prefeitura.
– O que é o PGRSS?
É o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, que tem o objetivo de
minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados um encaminhamento
seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde
pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. O PGRSS é o documento que aponta e
descreve as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos, que corresponde às etapas de:
segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição
final. Deve considerar as características e riscos dos resíduos, as ações de proteção à saúde e
ao meio ambiente e os princípios da biossegurança de empregar medidas técnicas
administrativas e normativas para prevenir acidentes.
Fonte: Anvisa em: http://www.anvisa.gov.br/
– Como faço para fazer uma denúncia contra um falso profissional de odontologia?
1 – Ligue para Vigilância Sanitária da localidade onde o fato está ocorrendo e denuncie;
2 – Entre em contato como o CRO-RO pelos seguintes canais, e denuncie:
Fale Conosco: http://cro-ro.org.br/?page_id=5558
Facebook: https://www.facebook.com/crorondonia
Telefones: (69) 3221-1813/ (69) 3221-3920.
Whatsapp: (69) 99209-1552/ (69) 99222-8960.
– O que compete ao Responsável Técnico de uma Entidade Prestadora de Assistência
Odontológica?
Código de Ética Odontológica:
Art. 33. Ao responsável técnico cabe a fiscalização técnica e ética da instituição pública ou
privada pela qual é responsável, devendo orientá-la, por escrito, inclusive sobre as técnicas de
propaganda utilizadas.
§ 1º. É dever do responsável técnico, primar pela fiel aplicação deste Código na pessoa jurídica
em que trabalha.
§ 2º. É dever do responsável técnico, informar ao Conselho Regional, imediatamente, por
escrito, quando da constatação do cometimento de infração ética, acontecida na empresa em
que exerça sua responsabilidade.
– Como alterar o Responsável Técnico?
No caso de afastamento do cirurgião-dentista responsável técnico, o mesmo deverá ser
imediatamente substituído, e essa alteração enviada em nome da empresa, acompanhada de
declaração do novo responsável técnico, dentro de 30 (trinta) dias, ao Conselho Regional, sob
pena de cancelamento da inscrição da entidade.
(Consolidação das Normas para Procedimento nos Conselhos de Odontologia: Capitulo IX, Art.
90, § 4º)
– Como faço para deixar de ser Responsável Técnico (Pessoa Jurídica)?
Será considerado desobrigado o cirurgião-dentista que comunicar, por escrito, ao Conselho
Regional que deixou de ser responsável técnico pela entidade, desde que comprove ter dado
ciência de seu afastamento à entidade da qual pretende desvincular sua responsabilidade
técnica. § 6º. O não cumprimento do estabelecido no parágrafo anterior, implicará na
continuidade da responsabilidade do cirurgião-dentista pelas infrações éticas cometidas pela
entidade. (Consolidação das Normas para Procedimento nos Conselhos de Odontologia:
Capitulo IX, Art. 90, § 5º)
– Como faço para obter a Certidão de Regularidade?
Acessando: http://consulta.cro-ro.org.br/certidao-juridica e poderá ser emitida sem custos,
basta possuir o CNPJ e o Número do CRO do Responsável Técnico.
– Como faço para obter a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos
Odontológicos – CBHPO?
Acessando: www.cbhpo.com.br/
– Como faço para obter o CID?
Acessando: http://cro-ro.org.br/wp-content/uploads/2016/06/CID2-2015.pdf
– Quais as formas de pagamento das taxas (inscrição e expedição de documentos)?
Podem ser pagas no CRO?
Após a emissão dos boletos o pagamento pode ser efetuado em agência bancária, casa
lotérica ou Internet Banking. E na sede do CRO-RO e Delegacia Regional de Cacoal
através do cartão de débito.
– Posso parcelar débitos em atraso (exercício anteriores) com o CRO-RO?
Sim. Somente através do cartão de crédito.
– Até quando posso optar pelo parcelamento da anuidade do exercício em curso?
Até o último dia útil do mês de janeiro.
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CRO-RO – SEDE
Rua Duque de Caxias, 508 – Caiari.
76.801-170 – Porto Velho-RO
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