INSCRIÇÃO – EPO

• Cópia Autenticada ou cópia simples acompanhada do original do Contrato Social da Entidade e caso haja suas alterações;
• Comprovante de Inscrição e situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (Clique aqui e emita o seu comprovante);
• Declaração de um Cirurgião-Dentista (clique aqui para visualizar o modelo da declaração), devidamente assinada, datada e carimbada, onde o mesmo declara ser o Responsável Técnico pela entidade. O mesmo responderá por apenas uma entidade e deverá está quite com as obrigações financeiras. Documentos: cópia autenticada ou simples acompanhada do original da cédula de identidade profissional expedida pelo CRO-RO.

Taxas e Anuidade: 

► Taxa de inscrição: R$ 167,11 (cento e sessenta e sete reais e onze centavos);

► Taxa de Expedição do Certificado de Inscrição e Registro: R$ 100,71 (cem reais e setenta e um centavos);

► Anuidade:

- Capital Social até R$ 50.000,00 - R$ 503,52

- Capital Social acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 - R$ 1.007,04

- Capital Social acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 - R$ 1.510,56

- Capital Social acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 - R$ 2.014,08

- Capital Social acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 - R$ 2.517,60

- Capital Social acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 - R$ 3.021,12

- Capital Social acima de R$ 10.000.000,00 - R$ 4.028,16

Prazo: 45 dias a partir do pagamento das taxas.