- Cópia simples do alvará de funcionamento (opcional/não obrigatório);
- Cópia autenticada ou simples acompanhado do original do Contrato Social da Entidade e caso haja, suas alterações;
- Comprovante de Inscrição e situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ Clique aqui e emita o seu comprovante;
- Declaração de um Cirurgião-Dentista (clique aqui para visualizar o modelo da declaração), devidamente assinada, datada e carimbada, onde o mesmo declara ser o Responsável Técnico pela entidade. O mesmo responderá por apenas uma entidade e deverá está quite com as obrigações financeiras, mais cópia autenticada ou simples acompanhado do original da cédula de identidade profissional expedida pelo CRO-RO;
- Declaração do Responsável Administrativo (clique aqui para visualizar o modelo da declaração) - Este poderá ser um profissional de uma área qualquer, mais cópia autenticada ou simples acompanhado do original do RG (Carteira de Identidade) e do CPF;
- Lista dos profissionais que trabalham na EPAO;
- Cópia autenticada ou simples acompanhado do original da carteira cédula dos profissionais que trabalham na EPAO.
Obs.: As entidades que sob qualquer forma, apresentam especialidades Odontológicas ou que induzam, deverão ter a seu serviço, profissionais com as respectivas especializações, devidamente registradas neste CRO.
Taxas e anuidade:
► Taxa de inscrição: R$ 503,80 (quinhentos e três reais e oitenta centavos);
► Taxa de Expedição do Certificado de Inscrição e Registro: R$ 100,71 (cem reais e setenta e um centavos).
► Anuidade:
- Capital Social até R$ 50.000,00 - R$ 503,52
- Capital Social acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 - R$ 1.007,04
- Capital Social acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 - R$ 1.510,56
- Capital Social acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 - R$ 2.014,08
- Capital Social acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 - R$ 2.517,60
- Capital Social acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 - R$ 3.021,12
- Capital Social acima de R$ 10.000.000,00 - R$ 4.028,16
Prazo: 45 dias