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SERVICOS


INSCRIÇÃO - EPAO

 

  • Cópia simples do alvará de funcionamento (opcional/não obrigatório);
  • Cópia autenticada ou simples acompanhado do original do Contrato Social da Entidade e caso haja, suas alterações;
  • Comprovante de Inscrição e situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ Clique aqui e emita o seu comprovante;
  • Declaração de um Cirurgião-Dentista (clique aqui para visualizar o modelo da declaração), devidamente assinada, datada e carimbada, onde o mesmo declara ser o Responsável Técnico pela entidade. O mesmo responderá por apenas uma entidade e deverá está quite com as obrigações financeiras, mais cópia autenticada ou simples acompanhado do original da cédula de identidade profissional expedida pelo CRO-RO;
  • Declaração do Responsável Administrativo (clique aqui para visualizar o modelo da declaração) - Este poderá ser um profissional de uma área qualquer, mais cópia autenticada ou simples acompanhado do original do RG (Carteira de Identidade) e do CPF;
  • Lista dos profissionais que trabalham na EPAO;
  • Cópia autenticada ou simples acompanhado do original da carteira cédula dos profissionais que trabalham na EPAO.

 

Obs.: As entidades que sob qualquer forma, apresentam especialidades Odontológicas ou que induzam, deverão ter a seu serviço, profissionais com as respectivas especializações, devidamente registradas neste CRO.

 

Taxas e anuidade:

► Taxa de inscrição: R$ 503,80 (quinhentos e três reais e oitenta centavos);

► Taxa de Expedição do Certificado de Inscrição e Registro: R$ 100,71 (cem reais e setenta e um centavos).

► Anuidade:

- Capital Social até R$ 50.000,00 - R$ 503,52

- Capital Social acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 - R$ 1.007,04

- Capital Social acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 - R$ 1.510,56

- Capital Social acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 - R$ 2.014,08

- Capital Social acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 - R$ 2.517,60

- Capital Social acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 - R$ 3.021,12

- Capital Social acima de R$ 10.000.000,00 - R$ 4.028,16

 

Prazo: 45 dias