- Cópia autenticada ou simples acompanhado do original do Contrato Social da Entidade, e caso haja, suas alterações;
- Comprovante de Inscrição e situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ Clique aqui e emita o seu comprovante;
- Declaração de um Cirurgião-Dentista ou Técnico em Prótese Dentária (clique aqui para visualizar o modelo da declaração), devidamente assinada, datada e carimbada, onde o mesmo declara ser o Responsável Técnico pelo laboratório. O mesmo responderá por apenas um laboratório e deverá está quite com as obrigações financeiras, mais cópia autenticada ou simples acompanhada do original da cédula de identidade profissional expedida pelo CRO-RO;
- Declaração do Responsável Administrativo (clique aqui para visualizar o modelo da declaração) - Este poderá ser um profissional de uma área qualquer, mais cópia autenticada ou simples acompanhada do original do RG (Carteira de Identidade) e do CPF;
Taxas e anuidade:
► Taxa de inscrição: R$ 334,23 (trezentos e trinta e quatro reais e vinte e três centavos);
► Taxa de Expedição do Certificado de Inscrição e Registro: R$ 100,71 (cem reais e setenta e um centavos).
► Anuidade:
Capital Social até R$ 50.000,00 - R$ 167,84
Capital Social acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 - R$ 335,68
Capital Social acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 - R$ 503,52
Capital Social acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 - R$ 671,36
Capital Social acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 - R$ 839,20
Capital Social acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 - R$ 1.007,04
Capital Social acima de R$ 10.000.000,00 - R$ 1.342,72
Prazo: 45 dias a partir do pagamento das taxas