Legislações Conselho Federal de Odontologia e Conselho Regional de Odontologia de Rondônia

• Resoluções e outras normas de competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

• Resoluções e outras normas de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

• Comissão Parlamentar

• Leis Federais

• Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.

• Normas CFO-CROs

• Projetos de Leis

• Regimentos

• Código de Ética Odontológica

• Código do Processo Ético Odontológico – Alterado pela Resolução CFO-201/2019

• RESOLUÇÃO CFO-196/2019: Autoriza a divulgação de autoretratos (selfie) e de imagens relativas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos, e dá outras providências.

Atos Normativos CRO-RO:

• Portaria- É o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa (Clique aqui e confira todas as portarias do CRO-RO).

• Decisões- 

  • DECISÃO CRO-RO Nº 01/2019: Decide regulamentar parcelamento mínimo no boleto e no cartão de crédito.

  • DECISÃO CRO-RO Nº 001/2021: Estabelece normas complementares, disciplina e regulamenta critérios norteadores da propaganda e publicidade em Odontologia.

  • DECISÃO CRO-RO Nº 001/2023: Estabelece normas e procedimentos para concessão de Jetons, auxílio representação e diárias no âmbito do CRO-RO.

• Resoluções- É o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral (Clique aqui e confira todas as Resoluções do CRO-RO).

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