No mês de maio, o Conselho Regional de Odontologia de Rondônia por meio do setor de Fiscalização, realizaram as seguintes atividades administrativas: Audiências de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) e Fiscalizações nos municípios de Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Porto Velho e Vilhena-RO.

No dia (08/05), foi realizado na Sede do CRO em Porto Velho-RO, 04 (quatro) audiências de TAC, referente as infrações éticas de publicidade e propaganda, que contou com a presença dos fiscais Graziela de Souza e Rafael Santana, procurador jurídico Artur Lopes e colaboradora Gabriely Brazão.

Os fiscais do CRO realizaram as seguintes fiscalizações: de forma proativa (rotina) nos municípios de Porto Velho e Vilhena; por demanda reativa provocada por ofício do Ministério Público de Rondônia em Pimenta Bueno e Ouro Preto do Oeste; e ainda por recebimento de denúncia realizada por cidadão (anônimo ou identificado) em Porto Velho. Resultando o ato fiscalizatório em 85 (oitenta e cinco) Cirurgião-Dentista, 2 (dois) Auxiliar em Saúde Bucal, 4 (quatro) Técnico em Saúde Bucal, 3 (três) Auxiliar em Prótese Dentária, 2 (dois) Técnico em Prótese Dentária, 16 (dezesseis) Clínica Odontológica, 1 (um) Laboratório de Prótese Dentária, gerando 14 (quatorze) notificações por irregularidades.

Durante as fiscalizações foram realizadas também orientações educativas sobre registros profissionais em situação de caducidade, exercício irregular e ilegal da profissão, anúncio de especialidade sem o devido registro junto ao Conselho, registro de clínicas que atuam com CNPJ sem registro de Responsável Técnico-RT e regularização financeira, conforme prevê a Consolidação das Normas (Resolução CFO-63/2005) e o Código de Ética Odontológico (Resolução CFO-118/2012).  

É o CRO-RO zelando pelo Exercício Legal da Odontologia!