APRESENTAÇÃO
Com o objetivo de aprimorar o atendimento ao cidadão e promover maior transparência nos serviços, canais de atendimento e processos internos, o Conselho Regional de Odontologia de Rondônia (CRO-RO) apresenta sua Carta de Serviços ao Usuário.
Baseada na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e regulamentada pelo Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, a Carta de Serviços ao Usuário é uma ferramenta de gestão destinada a informar a população sobre os serviços oferecidos pelo órgão. O documento detalha as formas de acesso a esses serviços, além de estabelecer os compromissos e padrões de qualidade no atendimento ao público.
Essa iniciativa visa facilitar o acesso aos serviços, assegurar a qualidade no atendimento e incentivar a participação dos usuários no processo contínuo de aprimoramento dos serviços oferecidos. Dessa forma, busca-se fortalecer a confiança e a credibilidade da Administração Pública Federal junto à sociedade.
Atualização da Carta de Serviços ao Usuário
A Carta de Serviços ao Usuário será revisada periodicamente, sempre que necessário, com base no acompanhamento das atividades do órgão e nas sugestões da sociedade e dos profissionais inscritos, em relação aos serviços descritos no documento.
As alterações serão implementadas na versão digital disponível no site oficial do CRO-RO, onde constará a data da última atualização, bem como as informações revisadas de cada serviço, que também serão disponibilizadas no portal do Conselho Regional.
SOBRE O CRO-RO
O Conselho Regional de Odontologia de Rondônia (CRO-RO), criado pela Decisão CFO-29/85, integra, junto ao Conselho Federal de Odontologia e outros Conselhos Regionais, uma autarquia com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira. Sua função é supervisionar a ética profissional no Distrito Federal, promovendo o exercício ético da odontologia e zelando pelo prestígio e reputação da profissão.
Como autarquia, o CRO-RO desempenha funções públicas delegadas pelo Estado, sendo uma extensão deste no cumprimento de suas responsabilidades. Ele também detém poder de polícia, limitado à apuração de infrações à legislação e aplicação de sanções, conforme previsto no Código de Ética Odontológica (Resolução CFO-118/2012).
A inscrição no Conselho Regional de Odontologia é essencial para o exercício legal da profissão. O CRO-RO tem a função de conceder essa habilitação, assegurando que os profissionais registrados no Conselho Federal e inscritos nos Conselhos Regionais estejam aptos a atuar.
Além disso, o CRO-RO protege a sociedade ao combater o exercício irregular ou ilegal da odontologia, seja por profissionais habilitados que desrespeitam as normas ou por leigos sem qualificação. Assim, garante que a população receba atendimento de profissionais com a formação técnica e ética necessária.
1.FORMAS DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
1.1 ATENDIMENTO ELETRÔNICO (PORTAL DO CRO-RO)
1.6 SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (e-SIC)
REGISTRO E INSCRIÇÃO DE PESSOA FÍSICA
CATEGORIAS DE PESSOAS FÍSICAS:
- Auxiliar de Prótese Dentária (APD)
- Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)
- Cirurgião-Dentista (CD)
- Técnico em Prótese Dentária (TPD)
- Técnico em Saúde Bucal (TSB)
2. AUXILIAR DE PRÓTESE DENTÁRIA (APD)
2.3 INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA
2.5 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE INSCRIÇÃO
3. AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ASB)
3.5 INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA
3.7 TRANSFORMAÇÃO DE INSCRIÇÃO PROVISÓRIA EM PRINCIPAL
3.8 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE INSCRIÇÃO
4.CIRURGIÃO DENTISTA (CD)
4.4 TRANSFORMAÇÃO DE INSCRIÇÃO PROVISÓRIA EM PRINCIPAL
4.6 INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA PROVISÓRIA
4.7 INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA
4.8 INSCRIÇÃO PROVISÓRIA POR TRANSFERÊNCIA
4.9 INSCRIÇÃO TEMPORÁRIA DE CIRURGIÃO-DENTISTA
4.14 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE INSCRIÇÃO
5. TÉCNICO EM PRÓTESE DENTARIA (TPD)
5.2 INSCRIÇÃO PROVISÓRIA DE TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA (TPD)
5.3 INSCRIÇÃO PRINCIPAL DE TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA (TPD)
5.5 TRANSFORMAÇÃO DE INSCRIÇÃO PROVISÓRIA EM PRINCIPAL DE TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA (TPD)
5.6 INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA DE TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA (TPD)
5.7 INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA (TPD)
5.8 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE INSCRIÇÃO
6. TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TSB)
6.2 INSCRIÇÃO PROVISÓRIA DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TSB)
6.3 INSCRIÇÃO PRINCIPAL DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TSB)
6.5 TRANSFORMAÇÃO DE INSCRIÇÃO PROVISÓRIA EM PRINCIPAL DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TSB)
6.6 INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TSB)
6.7 INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TSB)
6.8 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE INSCRIÇÃO
7. CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE PESSOA FÍSICA
7.1 CANCELAMENTO DE PESSOA FÍSICA
7.2 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PESSOA FÍSICA
8. REGISTRO E INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
CATEGORIAS DE PESSOAS JURÍDICAS:
- Entidade Prestadora de Assistência Odontológica (EPAO)
- Empresa de Produtos Odontológicos (EPO)
- Laboratório de Prótese Dentária (LB)
8.1 INSCRIÇÃO DE MATRIZ OU FILIAL DE ENTIDADE PRESTADORA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (EPAO)
8.2 INSCRIÇÃO DE MATRIZ OU FILIAL DE EMPRESA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS
8.3 INSCRIÇÃO DE MATRIZ OU FILIAL DE LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA (LB)
8.4 REQUERIMENTO DE ISENÇÃO SOCIEDADE UNIPESSOAL
9. ALTERAÇÃO CONTRATUAL E/OU ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO
9.1 ALTERAÇÃO CONTRATUAL (CLIQUE NO LINK PARA OS SERVIÇOS ONLINE)
10. REATIVAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
11. CANCELAMENTO DE PESSOA JURÍDICA
11.1 CANCELAMENTO DE PESSOA JURÍDICA
12.EMISSÃO DE BOLETOS, RESSARCIMENTOS E ISENÇÕES
12.2 RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS
12.3 SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE ANUIDADE POR MOTIVO DE DOENÇA INCAPACITANTE
13.CERTIDÕES E DECLARAÇÕES
13.1 CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA
14.DENÚNCIAS
14.1 DENÚNCIA FORMAL(CLIQUE NO LINK PARA OS SERVIÇOS ONLINE)0
14.2 DENÚNCIA ANÔNIMA(CLIQUE NO LINK PARA OS SERVIÇOS ONLINE)