O Conselho Regional de Odontologia de Rondônia – CRO/RO, realizou no dia de ontem (05/12/2023), as audiências para oferecimento do TAC (Termo de Ajuste de Conduta), referente às denúncias recebidas por supostas violações éticas, em especial aquelas relacionadas à publicidade e propaganda. Na oportunidade, estiveram presentes os Fiscais Graziela Santana e Lorran Lima acompanhados do Procurador Jurídico Artur Lopes.

Ao todo, foram agendadas 5 (cinco) audiências sendo realizadas de forma online, que resultaram em 3 (três) firmamentos de acordo com o CRO-RO, sendo que em outro processo a parte decidiu por não firmar o acordo, optando pela remessa do processo ao Setor de Ética para as devidas providências necessárias.

As audiências realizadas são embasadas na Resolução n.º 003/2022 – CRO/RO, criada no intuito de oportunizar os profissionais que tenham realizado publicidade ou propaganda em desacordo com as disposições Éticas realizar um acordo para evitarem a abertura de procedimento administrativo ético e todos os seus desdobramentos. 

Confira o teor completo da Resolução aqui.