O Conselho Regional de Odontologia de Rondônia (CRO-RO), representado pelo presidente Fabrício da Silva Santos, e o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (CREMERO), representado pelo presidente João Paulo Cuadal Soares, entregaram nesta quarta-feira (30/07) uma nota técnica conjunta ao Ministério Público de Rondônia (MPRO), representado pelo promotor de Justiça Julian Imthon Farago, coordenador do Grupo de Atuação Especial em Saúde (Gaeciv).

O documento foi elaborado em razão de denúncias recebidas em diversas regiões do Estado sobre a realização de procedimentos estéticos supostamente irregulares por profissionais não habilitados.

A nota técnica tem por objetivo nortear a atuação fiscalizatória dos órgãos competentes, estabelecendo os limites legais, éticos e técnicos para a realização de procedimentos médicos, odontológicos, estéticos e cirúrgicos. A iniciativa visa assegurar a saúde e a segurança dos pacientes, além de fornecer embasamento jurídico e técnico para o trabalho dos Conselhos, do MPRO e de demais entidades fiscalizadoras.

A ação reforça o compromisso das instituições com a atuação profissional qualificada e com a proteção da integridade da população frente a práticas indevidas na área da saúde.

A Nota Técnica Conjunta está disponível para consulta no Portal da Transparência do CRO-RO.