Em 10 de julho de 2025, o Conselho Regional de Odontologia de Rondônia (CRO-RO), representado pelo presidente Fabrício da Silva Santos, e o Conselho Regional de Medicina de Rondônia (CREMERO), representado pelo presidente João Paulo Cuadal Soares, divulgaram uma Nota Técnica Conjunta.

O documento tem como objetivo esclarecer à sociedade, profissionais da saúde e autoridades os limites legais e éticos na realização de procedimentos estéticos e cirúrgicos. A Nota reforça que atos invasivos, diagnósticos, terapêuticos e estéticos profundos são privativos de médicos, conforme a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013) e normas complementares. A exceção na Odontologia é restrita à Harmonização Orofacial, prevista na Resolução CFO nº 198/2019.

O texto destaca que procedimentos como cirurgias faciais, micropigmentações, aplicações capilares e remoção de tatuagens faciais não fazem parte do escopo da Odontologia.

CRO-RO e CREMERO também anunciaram o reforço das ações de fiscalização e orientam que denúncias de práticas irregulares sejam feitas de forma segura e online:

• Para médicos: cremero.org.br/denuncia

• Para cirurgiões-dentistas: cro-ro.implanta.net.br/servicosonline/Publico/Denuncias

A ação conjunta reafirma o compromisso das entidades com a ética profissional e a proteção da saúde da população.

A Nota Técnica Conjunta está disponível para consulta no Portal da Transparência do CRO-RO.