O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 19 de dezembro, a portaria GM/MS nº 6.213, que institui a Rede de Atenção à Saúde Bucal (RASB) no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida atualiza a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) e redefine ações e serviços em diferentes níveis de atenção.

A portaria inclui diretrizes sobre organização, regulação, financiamento e monitoramento da RASB, com detalhamentos previstos em até 180 dias. A rede visa integrar serviços, ampliar a acessibilidade e garantir atendimento oportuno e resolutivo, respeitando as características locais e as necessidades da população.

O documento completo pode ser consultado no Diário Oficial da União. Clique aqui para acessar.