A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a versão 2.1 do Manual do Receita Saúde, que traz uma atualização relevante para profissionais de Odontologia e demais áreas da saúde. O novo manual confirma que o paciente pode informar e deduzir a despesa odontológica na Declaração de Imposto de Renda (DIRPF/IRPF) mesmo quando o recibo não tiver sido emitido por meio do Receita Saúde.

Principais impactos para consultórios e profissionais

Comprovação alternativa aceita pela RFB

A atualização estabelece que o comprovante de pagamento — seja PIX, cartão de débito ou crédito — é suficiente para que o paciente declare a despesa de saúde. Assim, o contribuinte não depende mais da emissão do recibo para fins de dedução no IRPF.

Fim da dependência do recibo para o paciente

Com a nova regra, o paciente não precisa solicitar o recibo ao profissional para incluir a despesa em sua declaração, desde que possua o comprovante da operação financeira.

Risco fiscal aumentado para o profissional

A ausência do recibo no Receita Saúde impede o cruzamento automático das informações pela Receita Federal, o que eleva a probabilidade de a declaração do paciente ser retida em Malha Fina.
Caso isso ocorra, o paciente apresentará o comprovante de pagamento — e a divergência poderá expor o profissional que deixou de emitir o recibo correspondente.

O controle fiscal está mais criterioso

Diante desse cenário, torna-se imprescindível que os profissionais regularizem a emissão de recibos em todas as transações, garantindo a conformidade fiscal e protegendo o exercício da atividade.

Nova funcionalidade: emissão de recibos em lote

A versão 2.1 do Manual também destaca a nova funcionalidade do Receita Saúde: a emissão de recibos em lote. Profissionais que utilizam sistemas de gestão podem gerar um arquivo e importá-lo diretamente no Carnê-Leão Web, simplificando a escrituração e agilizando o cumprimento das obrigações fiscais.

Para mais informações, consulte a versão atualizada do Manual do Receita Saúde disponível no portal da Receita Federal.