A Live: O Cirurgião Dentista e as Normas de Responsabilidade Civil, foi muito bacana, abordamos pontos importantes, e se você não conseguiu acompanhar a Live completa ou deseja rever esse conteúdo, basta acessar o link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=zcI04UMz6Rw&feature=youtu.be

Também estamos disponibilizando o material de apoio que utilizamos na live. Baixe aqui!

O tema que abordamos ontem é muito rico, e contamos com a participação ativa do público que assistiu, tentamos responder o máximo de perguntas ao vivo, mas pra responder tudo precisaríamos de muitas horas de live!

Mas pra não deixar ninguém com dúvidas, reunimos todas as perguntas do chat e respondemos aqui:

Por quanto tempo temos que guardar a documentação do prontuário?

O prontuário é um documento que o cirurgião-dentista tem o DEVER da guarda, o paciente pode solicitar a cópia do prontuário, mas a guarda é sempre do C.D, existe na literatura a guarda de 20 anos, mas na prática o ideal é manter este documento enquanto o profissional estiver atuando (pra sempre).

Existem aplicativos em que o paciente pode realizar assinatura digital. Isso legalmente tem validade?

O prontuário digital tem validade jurídica, mas ainda é preciso que o contrato e termo de consentimento sejam assinados fisicamente, com o avanço tecnológico e o telemonitoramento e teleorientação na odontologia, existe já em andamento o desenvolvimento de modelos digitais de receituários, atestados e  relatórios no site do CFO e assinaturas digitais para dentistas cadastrados numa entidade certificadora conveniada ao CFO.

O seguro de Responsabilidade Civil não poderia aguçar a má fé de um possível paciente que o fariam entrar com uma ação contra o profissional?

Não. O paciente não tem conhecimento que o dentista possui um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. 

O termo deve ser assinado na primeira consulta com o paciente ?

O cirurgião-dentista não pode iniciar um tratamento sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, portanto, antes de iniciar a primeira intervenção pelo C.D o termo deve ser assinado.

E nos casos de prontuário digital? Como fica a questão da assinatura do paciente? E qual a validade de um prontuário digital? É a mesma validade de um prontuário físico?

Sim. Com a atenção do paciente assinar fisicamente o contrato de prestação de serviços e o termo de consentimento.

Termo de consentimento também pode ser digital? Caso possa, como fica a questão de assinatura?

Por enquanto o termo de consentimento deve ser impresso e assinado fisicamente pelo paciente e dentista.

Vocês tem algum modelo de termo específico com a linguagem correta que tenha validade jurídica para disponibilizar no e-mail ?

Existem modelos no site de alguns CROs, a "zênite possui alguns modelos elaborados de acordo com o procedimento que será realizado, ex: extração de terceiro molar com as possíveis complicações e riscos da técnica, mas sempre neste termo deve existir o complemento dos riscos individuais para aquele paciente, de acordo com o questionário de saúde (anamnese)" respondido por ele.

Como um cirurgião-dentista pode ser tornar um assistente técnico? Existe uma formação (ex.: capacitação) necessária?

Não existe a exigência de um curso de especialização ou capacitação, basta a graduação, mas é importante fazer cursos de atualização uma vez que é uma área pouco explorada na graduação. Existem cursos de responsabilidades civil profissional, perícia civil, auditoria em todo o Brasil.

Espero que o conteúdo tenha esclarecido as suas dúvidas, porém, se precisar, pode contar com a gente!

Até a próxima!