O setor de Fiscalização/Ética do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia iniciou neste mês de janeiro, as atividades administrativas de 2023, através de fiscalizações e audiências do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) referente as infrações éticas de publicidade e propaganda.

No período de 09 a 14 de janeiro, os fiscais do CRO-RO, Graziela de Souza e Rafael Santana realizaram fiscalizações nos municípios de São Miguel do Guaporé-RO, Seringueiras-RO e São Francisco do Guaporé-RO. Na qual, resultou o ato fiscalizatório em 64 (sessenta e quatro) Cirurgiões-Dentistas, 34 (trinta e quatro) consultórios e clínicas, e 3 (três) notificações, com orientações educativas conforme a Consolidação das Normas e Código de Ética Odontológico.

Na terça-feira (17/01), foi realizado na Sede do CRO-RO, 4 (quatro) audiências do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) referente as infrações éticas de publicidade e propaganda, sendo duas de forma online e duas presenciais. Que contou com a presença dos fiscais Graziela de Souza e Rafael Santana, o procurador jurídico do CRO/RO Artur Lopes e a colaboradora Gabriely Brazão.

As audiências são referentes a Resolução n.º 003/2022 – CRO/RO, criada no intuito de oportunizar aos profissionais que tenham realizado publicidade ou propaganda em desacordo com as disposições Éticas, a assinatura do TAC evita a abertura de Processo Ético e todas suas implicações, caso haja condenação. Clique aqui e confira o teor completo da Resolução.

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