Na manhã do dia 9 de outubro, o Conselho Federal de Odontologia (CFO), acompanhado de representantes dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs), compareceram ao Congresso Nacional, em Brasília-DF. O objetivo da visita foi continuidade da defesa do piso salarial da Odontologia, tanto por meio de apoio para o respeito ao piso salarial já existente em lei, quanto do Projeto de Lei 1365/2022, que propõe a atualização do piso salarial da categoria. Estas iniciativas garantem uma remuneração justa e condizente com o reconhecimento da importância do trabalho dos cirurgiões-dentistas.

Os representantes visitaram os gabinetes de senadores e deputados federais de seus respectivos estados, ressaltando a importância da aprovação do projeto de lei para a saúde bucal da população e para a valorização dos profissionais da Odontologia.

O Presidente do CFO, Juliano do Vale, destacou a importância do apoio do legislativo e o compromisso coletivo dos 27 Conselhos Regionais em relação ao piso salarial. “Este é um tema fundamental para a Odontologia e para o Sistema Conselhos. Como representantes da classe, lutamos pelo reconhecimento de nossos direitos, pelo respeito ao piso e pela atualização dos valores previstos em lei. Contar com o apoio de nossos representantes no legislativo é crucial, não apenas para os profissionais, mas para todos os cidadãos que buscam um atendimento odontológico de qualidade”, destacou.

Histórico da Luta pelo piso salarial da Odontologia

O Sistema Conselhos de Odontologia tem realizado um trabalho fundamental na defesa dos direitos dos cirurgiões-dentistas, além dos profissionais técnicos e auxiliares, com foco na implementação do piso salarial previsto por lei. Apesar da existência da Lei 3.999/1961, que estabelece valores mínimos de remuneração para esses profissionais, muitos concursos e contratações no setor público ainda desconsideram esse direito, oferecendo salários inferiores ao estipulado. Essa situação ressalta a importância da atuação contínua dos Conselhos na busca por justiça e equidade salarial na odontologia.

Para enfrentar essa situação, os Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) de todo o país têm adotado uma postura proativa, movendo ações judiciais contra editais de concursos que desrespeitam a legislação vigente. O objetivo é garantir que os cirurgiões-dentistas e suas equipes recebam remunerações justas, de acordo com o piso salarial estabelecido. Neste contexto, uma ação importante está atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), visando à aplicação uniforme da lei em todas as esferas da administração pública.

Clique nos temas abaixo para conferir os trabalhos realizados pelos conselhos:

• Lançamento da Frente Parlamentar da Odontologia na Câmara dos Deputados conta com a presença do CFO, CROs e deputado Carlos Gaguim
• Conselhos de Odontologia em defesa do Piso Salarial
• Presidente do CFO se reúne com Deputado Carlos Gaguim, presidente da Frente Parlamentar da Odontologia
• CFO é recebido na Câmara dos Deputados para tratar do Piso Salarial
• CFO segue em busca de prioridade às pautas da odontologia e envia ofício ao Senador Randolfe Rodrigues por recursos para a saúde bucal e cumprimento do piso salarial
• Sistema Conselhos na luta pelo cumprimento do piso salarial da Odontologia
• Piso Salarial: entenda o processo jurídico e o trabalho realizado pelo Sistema Conselhos de Odontologia
• Conselhos de Odontologia participam de reunião com Ministro da Saúde para discutir Piso Salarial da categoria
• Fotos Lançamento da Frente Parlamentar da Odontologia na Câmara dos Deputados

Ascom CFO