Os cirurgiões-dentistas e demais profissionais da Odontologia que desejam contribuir com a Consulta Pública 1301-2024, promovida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para normatização dos serviços de assistência odontológica no Brasil, terão a oportunidade de tirar dúvidas na próxima quinta-feira, 13 de fevereiro. A ANVISA promoverá um webinar, entre 10h e 11h30 (horário de Brasília), para apresentação das orientações necessárias à participação na consulta.

Para participar do webinar, não é preciso fazer cadastro prévio. Basta clicar neste link.

Os participantes do webinar poderão enviar dúvidas sobre a Consulta Pública e as novas normas, que deverão significar maior segurança sanitária para o exercício da Odontologia, com proteção de profissionais e pacientes. A proposta está sendo debatida porque a regulação sanitária federal no campo da Odontologia atualmente é estabelecida por normas aplicáveis de forma transversal a todos os serviços de saúde, não existindo uma abordagem sanitária federal mais específica voltada exclusivamente para o setor odontológico. 

Segundo a ANVISA, na área de controle de infecções, especialmente no que diz respeito ao processamento de produtos para saúde, observa-se uma lacuna regulatória. Essa lacuna resulta da exclusão dos serviços odontológicos da abrangência da RDC/Anvisa nº 15 de 2012, que estabelece requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde. Para o estabelecimento de melhores diretrizes de fiscalização, a Agência organizou a consulta que deverá servir de apoio e nortear o trabalho de aprimoramento desta regulação.

Como participar da consulta

Para colaborar com a pesquisa, o profissional de Odontologia deve acessar a consulta no site oficial da ANVISA, onde está disponível a íntegra da proposta normativa. Após analisar o texto, deve-se então preencher o formulário com a identificação pessoal e as contribuições a serem sugeridas. O objetivo das autoridades sanitárias é recolher avaliações críticas e fundamentadas sobre a proposta de norma que está em discussão. Outros setores da sociedade também podem enviar suas colaborações.

Ascom CFO