Os arquivos de requerimento agora são preenchíveis em PDF. O interessado poderá preencher o documento digitalmente, anexá-lo nos Serviços Online e, quando aplicável, realizar a assinatura eletrônica no próprio sistema.

Documentos necessários

• Requerimento de Alteração de Responsável Técnico (clique aqui); -> Baixe o arquivo para digitar as informações. O arquivo pode ser assinado eletronicamente;
• Declaração de um Cirurgião-Dentista (clique aqui), devidamente assinada, onde o mesmo declara ser o Responsável Técnico pela entidade -> Baixe o arquivo para digitar as informações. O arquivo pode ser assinado eletronicamente;
• Certidão de Regularidade Profissional do novo RT;
• Carteira ou cédula CRO; Identidade Digital (CFO ID).

► Taxa de Expedição do Certificado de Inscrição e Registro: R$ 109,59 (cento e nove reais e cinquenta e nove centavos).

► Pessoa Jurídica de Direito Público: possui isenção.

Obs: Utilize o CNPJ e senha para fazer login nos Serviços Online. Após isso, clique na opção “Requerimentos”, no menu lateral, e, logo em seguida, em “Alteração de Responsável Técnico-EPAO“.

Obs: Anexar os documentos digitalizados em formato PDF, nos Serviços Online.