Os arquivos de requerimento agora são preenchíveis em PDF. O interessado poderá preencher o documento digitalmente, anexá-lo nos Serviços Online e, quando aplicável, realizar a assinatura eletrônica no próprio sistema.

Documentos necessários

• Requerimento (clique aqui) -> Baixe o arquivo para digitar as informações. O arquivo pode ser assinado eletronicamente;
• Certificado de Inscrição e Registro Original.

Obs: Utilize o CNPJ e senha para fazer login nos Serviços Online. Após isso, clique na opção “Requerimentos”, no menu lateral, e, logo em seguida, em “Cancelamento-ECIPO“.

Obs: Anexar os documentos digitalizados em formato PDF, nos Serviços Online.

A anuidade será devida proporcionalmente até o mês em que for solicitado o cancelamento da inscrição, considerando-se apenas o período correspondente ao ano em curso.
Os débitos existentes até a data do pedido de cancelamento da inscrição poderão ser resolvidos tanto por meios administrativos quanto judiciais.

Prazo para análise

• 30 dias úteis, a contar da data do requerimento efetuado nos Serviços Online.