Documentos necessários

• Pedido de cancelamento (clique aqui para visualizar o modelo);
• Certificado de Inscrição e Registro Original.

Obs: Utilize o CNPJ e senha para fazer login nos Serviços Online. Após isso, clique na opção “Requerimentos”, no menu lateral, e, logo em seguida, em “Cancelamento-EPO“.

Obs: Anexar os documentos digitalizados em formato PDF, nos Serviços Online.

A anuidade será devida proporcionalmente até o mês em que for solicitado o cancelamento da inscrição, considerando-se apenas o período correspondente ao ano em curso.
Os débitos existentes até a data do pedido de cancelamento da inscrição poderão ser resolvidos tanto por meios administrativos quanto judiciais.