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CERTIDÃO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS

A Certidão de Gerenciamento de Resíduos é o documento que atesta o cumprimento das exigências normativas relacionadas ao manejo adequado dos resíduos produzidos em estabelecimentos odontológicos, conforme as diretrizes da legislação vigente.

Este documento é frequentemente exigido por órgãos ambientais, vigilância sanitária e entidades fiscalizadoras como parte da documentação necessária para a regularização das atividades clínicas.

Validade

Esta certidão não possui prazo de validade definido, sendo considerada vigente enquanto não houver alterações nas normativas que regem o tema ou mudanças nas condições que fundamentaram sua emissão.

Critérios para emissão

  • Profissionais com domicílio no interior do estado de Rondônia: o requerimento será deferido e a certidão emitida automaticamente, sem exigência de curso prévio, considerando a realidade regional e os atos normativos vigentes.

  • Profissionais com domicílio em Porto Velho devem comprovar a participação em curso de capacitação sobre gerenciamento de resíduos, promovido ou reconhecido pelo CRO-RO, para atendimento às exigências da Vigilância Sanitária do município.

Quem pode solicitar
Cirurgiões-dentistas regularmente inscritos e ativos no CRO-RO.

Documentos necessários
Não há necessidade de anexar documentos. A análise é feita com base nas informações já registradas no sistema do Conselho.

Como solicitar

  • Acesse os Serviços Online no site do CRO-RO e faça login com seu CPF.
  • No menu Requerimentos, selecione a opção Certidão e depois escolha Certidão de Gerenciamento de Resíduos.
  • Siga as orientações do sistema e conclua a solicitação.