Os arquivos de requerimento agora são preenchíveis em PDF. O interessado poderá preencher o documento digitalmente, anexá-lo nos Serviços Online e, quando aplicável, realizar a assinatura eletrônica no próprio sistema.

Serviço destinado ao registro e à inscrição em Habilitação Básica em Sedação em Odontologia com fundamento na experiência profissional, conforme as regras de transição da Resolução CFO-SEC nº 295/2026.

Prazo para protocolar o requerimento pela regra de transição: até 27/01/2027, no Conselho Regional de Odontologia da inscrição principal.

Documentos necessários

• Formulário de Requerimento de Registro e Inscrição em Habilitação em Sedação em Odontologia — Período de Transição (clique aqui). Selecione a modalidade Habilitação Básica, preencha os dados do requerente, os requisitos correspondentes e as declarações - > Baixe o arquivo para digitar as informações. O arquivo pode ser assinado eletronicamente;

• Memorial Descritivo dos Casos Clínicos em Sedação Odontológica — Anexo I (clique aqui), preenchido e assinado, acompanhado dos documentos comprobatórios dos casos declarados - > Baixe o arquivo para digitar as informações. O arquivo pode ser assinado eletronicamente;

• Certificados de Suporte Básico de Vida (SBV) e de Suporte Avançado de Vida para a Odontologia, ou equivalente, obtidos nos últimos 2 (dois) anos;

• Documentos comprobatórios da experiência e qualificação em sedação, compreendendo formação, atuação como ministrante ou coordenador de curso na área e participação em eventos, conforme as atividades declaradas;

• Certidão de cada CRO em que possua inscrição secundária, atestando a ausência de condenação ética relacionada ao exercício da sedação. A certidão do CRO-RO, quando este for o Conselho da inscrição principal, está dispensada;

• Carteira cédula profissional ou CFO ID;

►Taxa de Inscrição R$ 135,59 (cento e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos);

Requisitos para o registro

O requerente deverá possuir cadastro de habilitação em analgesia relativa ou sedação consciente com óxido nitroso no Sistema CFO/CROs.

A documentação deverá comprovar carga horária total mínima de 104 (cento e quatro) horas, computando-se 1 (uma) hora por caso clínico e a carga horária específica dos cursos ou eventos apresentados. As atividades de ensino ou coordenação declaradas deverão estar documentadas.

Os requisitos são cumulativos. O requerimento e o memorial, isoladamente, não substituem os documentos comprobatórios exigidos.

Comprovação dos casos clínicos

Cada caso deverá ser individualizado no memorial, com indicação de data ou período, local de realização, procedimento odontológico, nível de sedação, via de administração, condição de atuação do requerente e código do documento comprobatório correspondente.

Poderão ser apresentados registros clínicos anonimizados, fichas de sedação, relatórios assistenciais, declarações institucionais e outros documentos idôneos que demonstrem a experiência declarada, observados os critérios que acompanham o Anexo I.

Não inclua no memorial nome, CPF, endereço, telefone ou outros dados que identifiquem diretamente os pacientes.

Como solicitar

Acesse os Serviços Online do CRO-RO, com CPF e senha. No menu “Requerimentos”, selecione “Requerimento de Habilitação Básica em Sedação em Odontologia”, confira os dados cadastrais e anexe a documentação correspondente à modalidade solicitada.

Baixe os formulários para preenchê-los digitalmente e providencie as assinaturas exigidas. Quando disponível para o documento, a assinatura eletrônica poderá ser realizada no próprio sistema.

Deve ser apresentado um requerimento para cada habilitação.

Prazo para análise

• 120 dias úteis, a contar da data do requerimento efetuado nos Serviços Online, sendo:
• 30 dias úteis para análise do CRO-RO;
• 90 dias úteis para análise do CFO.

Obs: O requerimento é protocolado nos Serviços Online do CRO-RO, que abre o processo e o encaminha ao Conselho Federal de Odontologia (CFO) para análise.

Em caso de deferimento, o processo retorna ao CRO-RO para o cadastro da habilitação no prontuário do(a) requerente.

Caso o CFO solicite documentos adicionais, o(a) requerente deverá utilizar o serviço DOCUMENTOS COMPLEMENTARES – PROCESSO DE ESPECIALIDADE/HABILITAÇÃO e encaminhar a documentação exigida. Os documentos serão anexados ao processo principal, que será enviado novamente ao CFO para continuidade da análise.

Após o período de transição

Encerrado o prazo de 27/01/2027, o registro dependerá de certificado de conclusão de curso realizado nos termos da Resolução CFO-SEC nº 295/2026.