• Alvará de funcionamento (opcional/não obrigatório);
• Contrato Social da Entidade e caso haja, suas alterações;
• Comprovante de Inscrição e situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ Clique aqui e emita o seu comprovante;
• Declaração de um Cirurgião-Dentista (clique aqui para visualizar o modelo da declaração), devidamente assinada, datada e carimbada, onde o mesmo declara ser o Responsável Técnico pela entidade. O mesmo responderá por apenas uma entidade e deverá está quite com as obrigações financeiras, acompanhado da cédula de identidade profissional expedida pelo CRO-RO;
• Declaração do Responsável Administrativo (clique aqui para visualizar o modelo da declaração) - Este poderá ser um profissional de uma área qualquer, acompanhado do RG (Carteira de Identidade) e do CPF;
• Declaração de um Cirurgião-Dentista (clique aqui para visualizar o modelo da declaração), devidamente assinada, datada e carimbada, onde o mesmo declara ser o Responsável Técnico e Administrativo pela entidade. O mesmo responderá por apenas uma entidade e deverá está quite com as obrigações financeiras, acompanhado da cédula de identidade profissional expedida pelo CRO-RO;
• Lista dos profissionais que trabalham na EPAO;
• Carteira cédula dos profissionais que trabalham na EPAO.

  Obs.: As entidades que sob qualquer forma, apresentam especialidades Odontológicas ou que induzam, deverão ter a seu serviço, profissionais com as respectivas especializações, devidamente registradas neste CRO.  

Taxas e anuidade:

► Taxa de inscrição: R$ 547,15 (quinhentos e quarenta e sete reais e quinze centavos);

► Taxa de Expedição do Certificado de Inscrição e Registro: R$ 109,59 (cento e nove reais e cinquenta e nove centavos).

► Anuidade:
- Capital Social até R$ 50.000,00 - R$ 547,93
- Capital Social acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 - R$ 1.095,86
- Capital Social acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 - R$ 1.643,79
- Capital Social acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 - R$ 2.191,72
- Capital Social acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 - R$ 2.739,65
- Capital Social acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 - R$ 3.287,58
- Capital Social acima de R$ 10.000.000,00 - R$ 4.383,44

Prazo: 45 dias

Obs.: Em caso de registro, de forma presencial, apresentar os documentos originais;

Em caso de registro, de forma online, apresentar documentos digitalizados em formato PDF.