Documentos necessários

• Requerimento, Declaração de um Cirurgião-Dentista, devidamente assinada, datada e carimbada, onde o mesmo declara ser o Responsável Técnico pela entidade. O mesmo responderá por apenas uma entidade e deverá está quite com as obrigações financeiras. Documento: cédula de identidade profissional expedida pelo CRO-RO; Declaração de responsabilidade administrativa (clique aqui).
• Contrato Social da Entidade e caso haja suas alterações;
• Comprovante de Inscrição e situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (Clique aqui e emita o seu comprovante);
• Requerimento de Isenção Sociedade Unipessoal (clique aqui) -> Apenas para as empresas constituídas por uma única pessoa ou por um único sócio. O profissional deve ser inscrito no conselho e estar quite com a tesouraria.

Taxas e Anuidade: 

► Taxa de inscrição: R$ 181,85 (cento e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos);

► Taxa de Expedição do Certificado de Inscrição e Registro: R$ 109,59 (cento e nove reais e cinquenta e nove centavos);

► Anuidade:
- Capital Social até R$ 50.000,00 - R$ 547,93
- Capital Social acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 - R$ 1.095,86
- Capital Social acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 - R$ 1.643,79
- Capital Social acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 - R$ 2.191,72
- Capital Social acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 - R$ 2.739,65
- Capital Social acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 - R$ 3.287,58
- Capital Social acima de R$ 10.000.000,00 - R$ 4.383,44

Obs: Faça o pré-cadastro nos Serviços Online. Clique em "Empresa", escolha "Empresa que comercializa e/ou industrializa produto odontológico", preencha os dados cadastrais e anexe a documentação necessária.

Obs: Anexar os documentos digitalizados em formato PDF, nos Serviços Online.

Faça o download da ficha de inscrição da empresa, assine (de forma digital ou escaneada) e depois clique em upload para enviá-la.

Obs: Caso atualize essa página antes de fazer o upload da ficha, o sistema concluirá o pré-cadastro e o requerimento não aparecerá no painel de pré-cadastro para que os servidores façam a análise da documentação.

Caso o usuário finalize o pré-cadastro, mas não realize o upload da ficha de inscrição assinada, é possível retomar o processo a qualquer momento. Para isso, basta acessar o sistema em:

Serviços Online → Pré-cadastro → Consultar (Profissional ou Empresa) → Consulta Pré-Cadastro, informar o CPF ou CNPJ, selecionar a categoria, marcar “Não sou um robô” e clicar em “Verificar andamento”.

Na tela seguinte, será possível baixar novamente a ficha gerada automaticamente e fazer o upload do documento assinado. Após o envio, é necessário clicar em “Concluir pré-cadastro”.

Prazo para análise

• 30 dias úteis, a contar da data do requerimento efetuado nos Serviços Online.