• Contrato Social da Entidade e caso haja suas alterações;
• Comprovante de Inscrição e situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (Clique aqui e emita o seu comprovante);
• Declaração de um Cirurgião-Dentista (clique aqui para visualizar o modelo da declaração), devidamente assinada, datada e carimbada, onde o mesmo declara ser o Responsável Técnico pela entidade. O mesmo responderá por apenas uma entidade e deverá está quite com as obrigações financeiras. Documento: cédula de identidade profissional expedida pelo CRO-RO.

Taxas e Anuidade: 

► Taxa de inscrição: R$ 181,85 (cento e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos);

► Taxa de Expedição do Certificado de Inscrição e Registro: R$ 109,59 (cento e nove reais e cinquenta e nove centavos);

► Anuidade:
- Capital Social até R$ 50.000,00 - R$ 547,93
- Capital Social acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 - R$ 1.095,86
- Capital Social acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 - R$ 1.643,79
- Capital Social acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 - R$ 2.191,72
- Capital Social acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 - R$ 2.739,65
- Capital Social acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 - R$ 3.287,58
- Capital Social acima de R$ 10.000.000,00 - R$ 4.383,44

Prazo: 45 dias a partir do pagamento das taxas.

Obs.: Em caso de registro, de forma presencial, apresentar os documentos originais;

Em caso de registro, de forma online, apresentar os documentos digitalizados em formato PDF.