Documentos necessários

• Ficha de inscrição da empresa, declarações de responsabilidade técnica e administrativa (serão geradas automaticamente no sistema, conforme as informações preenchidas no pré-cadastro);
• Lista dos profissionais que trabalham no LB (clique aqui) -> Baixe o arquivo para digitar as informações. O arquivo pode ser assinado eletronicamente;
• Alvará de funcionamento (opcional/não obrigatório);
• Contrato Social da Entidade e caso haja, suas alterações;
• Comprovante de Inscrição e situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (Clique aqui e emita o seu comprovante)
• Requerimento de Isenção Sociedade Unipessoal (será gerado automaticamente no sistema) -> Apenas para as empresas constituídas por uma única pessoa ou por um único sócio. O profissional deve estar inscrito no conselho e quite com a tesouraria. OBS: Emita esse requerimento somente se a empresa se enquadrar nessa condição.

  Taxas e anuidade:

► Taxa de inscrição: R$ 363,71 (trezentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos);

► Anuidade:

Capital Social até R$ 50.000,00 - R$ 182,64
Capital Social acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 - R$ 365,29
Capital Social acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 - R$ 547,93
Capital Social acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 - R$ 730,57
Capital Social acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 - R$ 913,22
Capital Social acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 - R$ 1.095,86
Capital Social acima de R$ 10.000.000,00 - R$ 1.461,15

Obs: Faça o pré-cadastro nos Serviços Online. Clique em "Empresa", escolha "Laboratório de Prótese Dentária", preencha os dados cadastrais e anexe a documentação necessária.

Obs: Anexar os documentos digitalizados em formato PDF, nos Serviços Online.

Faça o download da ficha de inscrição da empresa, das declarações de responsabilidade técnica e administrativa, assine (de forma digital ou escaneada) e depois clique em upload para enviá-la.

OBS: A emissão do requerimento de isenção unipessoal é somente para a empresa que se enquadrar nessa condição.

Obs: Caso atualize essa página antes de fazer o upload da ficha, o sistema concluirá o pré-cadastro e o requerimento não aparecerá no painel de pré-cadastro para que os servidores façam a análise da documentação.

Caso o usuário finalize o pré-cadastro, mas não realize o upload da ficha de inscrição assinada, é possível retomar o processo a qualquer momento. Para isso, basta acessar o sistema em:

Serviços Online → Pré-cadastro → Consultar (Profissional ou Empresa) → Consulta Pré-Cadastro, informar o CPF ou CNPJ, selecionar a categoria, marcar “Não sou um robô” e clicar em “Verificar andamento”.

Na tela seguinte, será possível baixar novamente a ficha gerada automaticamente e fazer o upload do documento assinado. Após o envio, é necessário clicar em “Concluir pré-cadastro”.

Prazo para análise

• 30 dias úteis, a contar da data do requerimento efetuado nos Serviços Online.