• Contrato Social da Entidade, e caso haja, suas alterações;
• Comprovante de Inscrição e situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ Clique aqui e emita o seu comprovante;
• Declaração de um Cirurgião-Dentista ou Técnico em Prótese Dentária (clique aqui para visualizar o modelo da declaração), devidamente assinada, datada e carimbada, onde o mesmo declara ser o Responsável Técnico pelo laboratório. O mesmo responderá por apenas um laboratório e deverá está quite com as obrigações financeiras, mais a cédula de identidade profissional expedida pelo CRO-RO;
• Declaração do Responsável Administrativo (clique aqui para visualizar o modelo da declaração) - Este poderá ser um profissional de uma área qualquer, mais o RG (Carteira de Identidade) e do CPF;

  Taxas e anuidade:

► Taxa de inscrição: R$ 363,71 (trezentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos);

► Taxa de Expedição do Certificado de Inscrição e Registro: R$ 109,59 (cento e nove reais e cinquenta e nove centavos).

► Anuidade:

Capital Social até R$ 50.000,00 - R$ 182,64
Capital Social acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 - R$ 365,29
Capital Social acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 - R$ 547,93
Capital Social acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 - R$ 730,57
Capital Social acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 - R$ 913,22
Capital Social acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 - R$ 1.095,86
Capital Social acima de R$ 10.000.000,00 - R$ 1.461,15

Prazo: 45 dias a partir do pagamento das taxas

Obs.: Em caso de registro, de forma presencial, apresentar os documentos originais;

Em caso de registro, de forma online, apresentar os documentos digitalizados em formato PDF.