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REATIVAÇÃO-LB

Os arquivos de requerimento agora são preenchíveis em PDF. O interessado poderá preencher o documento digitalmente, anexá-lo nos Serviços Online e, quando aplicável, realizar a assinatura eletrônica no próprio sistema.

Documentos necessários

  • Requerimento (clique aqui) -> Baixe o arquivo para digitar as informações. O arquivo pode ser assinado eletronicamente;
  • Declaração de um Cirurgião-Dentista ou Técnico em Prótese Dentária, devidamente assinada, onde o mesmo declara ser o Responsável Técnico pela entidade (clique aqui) -> Baixe o arquivo para digitar as informações. O arquivo pode ser assinado eletronicamente;
  • Declaração do Responsável Administrativo - Este poderá ser um profissional de uma área qualquer, acompanhado do RG (Carteira de Identidade) e do CPF (clique aqui) -> Baixe o arquivo para digitar as informações. O arquivo pode ser assinado eletronicamente;
  • Lista dos profissionais que trabalham no LB (clique aqui) -> Baixe o arquivo para digitar as informações. O arquivo pode ser assinado eletronicamente;
  • Alvará de funcionamento (opcional/não obrigatório);
  • Contrato Social da Entidade e caso haja, suas alterações;
  • Comprovante de Inscrição e situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (Clique aqui e emita o seu comprovante);
  • Requerimento de Isenção Sociedade Unipessoal (clique aqui) -> Apenas para as empresas constituídas por uma única pessoa ou por um único sócio. O profissional deve estar inscrito no conselho e quite com a tesouraria. OBS: Emita esse requerimento somente se a empresa se enquadrar nessa condição.

 Taxas e anuidade:

► Taxa de inscrição: R$ 363,71 (trezentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos);

 Anuidade:

Capital Social até R$ 50.000,00 - R$ 182,64
Capital Social acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 - R$ 365,29
Capital Social acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 - R$ 547,93
Capital Social acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 - R$ 730,57
Capital Social acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 - R$ 913,22
Capital Social acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 - R$ 1.095,86
Capital Social acima de R$ 10.000.000,00 - R$ 1.461,15

Obs: Utilize o CNPJ e senha para fazer login nos Serviços Online. Após isso, clique na opção “Requerimentos”, no menu lateral, e, logo em seguida, em “Reativação-LB“.

Obs: Anexar os documentos digitalizados em formato PDF, nos Serviços Online.