REATIVAÇÃO-LB

Documentos necessários

  • Requerimento; Declaração de um Cirurgião-Dentista ou Técnico em Prótese Dentária, devidamente assinada, datada e carimbada, onde o mesmo declara ser o Responsável Técnico pela entidade. O mesmo responderá por apenas uma entidade e deverá está quite com as obrigações financeiras, acompanhado da cédula de identidade profissional/carteira profissional/CFO ID; Declaração do Responsável Administrativo - Este poderá ser um profissional de uma área qualquer, acompanhado do RG (Carteira de Identidade) e do CPF; Lista dos profissionais que trabalham na EPAO (clique aqui).
  • Alvará de funcionamento (opcional/não obrigatório);
  • Contrato Social da Entidade e caso haja, suas alterações;
  • Comprovante de Inscrição e situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (Clique aqui e emita o seu comprovante)

 Taxas e anuidade:

► Taxa de inscrição: R$ 363,71 (trezentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos);

► Taxa de Expedição do Certificado de Inscrição e Registro: R$ 109,59 (cento e nove reais e cinquenta e nove centavos).

 Anuidade:

Capital Social até R$ 50.000,00 - R$ 182,64
Capital Social acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 - R$ 365,29
Capital Social acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 - R$ 547,93
Capital Social acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 - R$ 730,57
Capital Social acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 - R$ 913,22
Capital Social acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 - R$ 1.095,86
Capital Social acima de R$ 10.000.000,00 - R$ 1.461,15

Obs: Anexar os documentos digitalizados em formato PDF, nos Serviços Online.

Após a conclusão do requerimento, entre com contato com a Secretaria, através do número (69) 99222-8960 (Whatsapp) e solicite a emissão dos boletos referente à taxa de inscrição e anuidade.