A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1002, de 15 de dezembro de 2025, que estabelece requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços que prestam assistência odontológica em todo o território nacional.

A norma foi construída com a colaboração do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e tem como objetivo padronizar critérios relacionados à organização, funcionamento, segurança sanitária e qualidade da assistência odontológica.

A RDC aplica-se a consultórios, clínicas, unidades de saúde e demais serviços odontológicos, tanto públicos quanto privados, estabelecendo parâmetros que visam fortalecer a segurança do paciente e a conformidade com as normas sanitárias vigentes.

O que a RDC nº 1002/2025 orienta?

Entre os principais aspectos abordados pela resolução, destacam-se:

• Organização adequada dos serviços odontológicos, com definição de responsabilidades e rotinas de funcionamento;
• Estrutura física compatível com as atividades realizadas, garantindo condições adequadas para o atendimento;
• Gestão de riscos, biossegurança e segurança do paciente, com adoção de protocolos sanitários e medidas de prevenção;
• Qualificação e responsabilidade dos profissionais envolvidos nos serviços odontológicos;
• Conformidade com a legislação sanitária vigente, assegurando padrões mínimos de qualidade e segurança.

A RDC nº 1002/2025 possui aplicação obrigatória, devendo ser observada pelos serviços odontológicos em todo o país.

O CRO-RO orienta os profissionais e responsáveis técnicos a conhecerem o conteúdo da resolução e verificarem se seus serviços estão em conformidade com as novas diretrizes, contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência e para a segurança dos pacientes.