A Inscrição Definitiva é o registro profissional permanente e por prazo indeterminado, obrigatório para o exercício legal das atividades de Auxiliar em Saúde Bucal.

A solicitação pode ser realizada por profissionais:

• com inscrição provisória dentro do prazo de validade (transformação em definitiva);
• que nunca possuíram inscrição provisória (inscrição direta);
• com inscrição provisória vencida (caducidade).

Documentos obrigatórios (PDF)

• Requerimento;
• Certificado de conclusão do curso;
• RG e CPF;
• Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
• Certificado de reservista (homens);
• Certidão civil;
• Comprovante de endereço.

Taxas

Pagam taxa de inscrição e anuidade:

• profissionais sem inscrição provisória anterior (inscrição direta);
• profissionais com inscrição provisória vencida.

Não pagam taxa de inscrição nem anuidade:

• profissionais com inscrição provisória válida, nos casos de transformação em definitiva.

Validade

A Inscrição Definitiva possui validade por prazo indeterminado, enquanto permanecer ativa.

Prazo de análise

O prazo de análise é de até 30 dias úteis, contados a partir da data do requerimento.

Requisitos do curso

Para efetivação do registro, é obrigatória a apresentação do certificado de conclusão de curso.

O curso de Auxiliar em Saúde Bucal deve possuir:

• carga horária mínima de 300 horas, sendo 240 horas teórico-práticas e 60 horas de estágio supervisionado;
• reconhecimento pelo MEC;
• código de liberação do CFO.

O certificado deve conter o registro do curso. O código/registro deve ser solicitado diretamente à instituição de ensino responsável pela formação do profissional.