Atualizada em 28/02/2026 12:43:11 por Fernando Felix Uchoa da Silva
A Inscrição Definitiva é o registro profissional permanente e por prazo indeterminado, obrigatório para o exercício legal da Odontologia.
Trata-se do ato que confere regularidade plena ao cirurgião-dentista perante o Conselho Regional de Odontologia, permitindo o exercício profissional de forma contínua e sem limitação temporal, enquanto a inscrição permanecer ativa.
Quem pode solicitar?
A Inscrição Definitiva pode ser requerida por:
- Profissional com inscrição provisória dentro do prazo de validade (transformação em definitiva)
- Profissional que nunca teve inscrição provisória (inscrição direta)
- Profissional com inscrição provisória vencida (caducidade)
Documentos necessários (formato PDF)
Para protocolar o pedido, é necessário anexar:
- Requerimento
- Diploma de graduação (frente e verso)
- Histórico acadêmico
- RG e CPF
- Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral
- Certificado de Reservista (para homens)
- Certidão civil (nascimento ou casamento)
- Comprovante de endereço atualizado
Todos os documentos devem estar legíveis e em formato PDF.
Taxas
A cobrança varia conforme a situação do profissional:
Pagam taxa de inscrição e anuidade:
- Profissionais que nunca tiveram inscrição provisória (inscrição direta)
- Profissionais com inscrição provisória vencida
Não pagam taxa de inscrição nem anuidade:
- Profissionais com inscrição provisória dentro do prazo de validade (apenas transformação em definitiva)
Validade do Registro
A Inscrição Definitiva possui validade permanente e indeterminada, enquanto a inscrição estiver ativa e regular junto ao Conselho.
Prazo de Análise
O prazo para análise é de até 30 dias úteis, contados a partir da data do protocolo do requerimento.
Como solicitar
Todo o procedimento é realizado pelos Serviços Online do CRO-RO, de forma simples, rápida e segura, sem necessidade de deslocamento até a sede.
O CRO-RO segue ampliando os mecanismos de autosserviço, proporcionando mais autonomia ao profissional e maior eficiência nos processos administrativos.
