O Conselho Regional de Odontologia de Rondônia (CRO-RO) apresenta, nesta edição do CRO-RO Orienta, os principais pontos do novo Manual de Fiscalização da Odontologia, publicado pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO).

O documento foi elaborado como referência para a atividade fiscalizatória desenvolvida no âmbito do Sistema CFO/CROs, reunindo fundamentos, conceitos, procedimentos e condutas destinados à padronização nacional das ações de fiscalização.

Fiscalização com caráter técnico, preventivo e orientador

De acordo com o Manual, a fiscalização tem como finalidade assegurar o regular exercício da Odontologia, mediante a verificação do cumprimento da legislação profissional, do Código de Ética Odontológica e das resoluções do CFO.

A atuação compreende, entre outros aspectos, a orientação de profissionais e estabelecimentos, a prevenção de riscos à saúde dos pacientes, a formação de elementos para eventual processo administrativo e a adoção das medidas administrativas cabíveis. O documento ressalta que a punição não constitui o objetivo principal da fiscalização, sendo considerada medida de último recurso.

Principais temas apresentados pelo CRO-RO

Para facilitar a compreensão do documento, o CRO-RO preparou uma sequência especial de cards abordando alguns dos principais assuntos tratados no Manual, como:

• finalidade da fiscalização;
• princípios que orientam a atuação fiscalizatória;
• preparação e início das atividades de fiscalização;
• direitos e prerrogativas do agente fiscal;
• limites da atuação fiscalizatória;
• tipos de fiscalização;
• poder de polícia administrativa;
• procedimentos diante de indícios de crime e possibilidade de fiscalizações conjuntas;
• preenchimento e conclusão do Termo de Fiscalização.

O Manual também apresenta capítulos específicos sobre esses temas e inclui roteiros de inspeção destinados a diferentes tipos de estabelecimentos e serviços odontológicos.

Padronização nacional

Uma das principais diretrizes do documento é a padronização da fiscalização no Sistema CFO/CROs. O objetivo é assegurar a utilização de critérios técnicos uniformes pelos Conselhos Regionais, fortalecendo a segurança jurídica, a organização dos procedimentos e a atuação coordenada do Sistema em todo o país.

O Manual estabelece ainda que os Conselhos Regionais devem incorporar à rotina de fiscalização os roteiros, formulários e critérios técnicos nele definidos, preservadas as peculiaridades regionais compatíveis com a padronização nacional.

Confira os cards do CRO-RO Orienta e acesse o Manual de Fiscalização da Odontologia completo pelo QR Code disponível no material ou clicando aqui.