O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ofertado pelo Setor de Fiscalização do CRO-RO, é uma ferramenta disciplinadora e educativa regulamentada pela Resolução nº 03/2022. Ele foi criado para tratar infrações éticas relacionadas à publicidade e propaganda odontológica, promovendo regularização e conscientização profissional.

Publicidade e Propaganda na Odontologia

A publicidade e propaganda são ferramentas importantes para divulgar os serviços odontológicos, mas devem estar em total conformidade com o Código de Ética Odontológico. O TAC atua como uma alternativa para corrigir práticas inadequadas, garantindo que a divulgação seja feita de maneira ética e responsável, preservando a credibilidade do profissional e da profissão.

Por que o TAC é importante?

O TAC desempenha um papel essencial na promoção da ética e responsabilidade na odontologia:

• Evita processos éticos: Permite que o profissional regularize práticas publicitárias em desacordo com o Código de Ética Odontológico, sem abrir um processo formal.
• Promove educação e conscientização: Orienta o profissional a ajustar sua conduta às normas éticas.
• Garante sigilo e eficiência: O acordo é oferecido de forma facultativa, sigilosa e ágil.

Como funciona?

O TAC é oferecido pelo Setor de Fiscalização do CRO-RO aos profissionais notificados por infrações relacionadas à publicidade e propaganda. O acordo inclui:

• Compromissos éticos para adequação das práticas.
• Um prazo de 1 ano para a regularização.
• Obrigações financeiras previstas no acordo.
  Quando o TAC é cumprido integralmente, o caso é arquivado, sem qualquer registro de infração no histórico do profissional.

O que acontece em caso de descumprimento ou falta de acordo?

• O descumprimento do TAC resultará na possível instauração de um processo ético, conforme o Código de Ética Odontológico.
• Se o profissional optar por não firmar o TAC, poderá ser instaurado um processo ético para apurar a infração, o que pode gerar sanções e registros na ficha profissional.

A publicidade e propaganda odontológica devem ser realizadas com ética, respeitando as normas vigentes para valorizar a profissão e proteger a relação de confiança com os pacientes.

Esteja em conformidade com as normas e ajude a construir uma Odontologia ética e de excelência.