Após denúncia recebida, o Conselho Regional de Odontologia de Rondônia (CRO-RO), em ação conjunta com a Polícia Militar e Vigilância Sanitária Municipal, onde cada órgão atuou dentro das suas atribuições, constataram o exercício ilegal da profissão na Odontologia, na manhã de ontem (02/03), no município de Candeias do Jamari-RO.

Durante a ação foi constatado pelos fiscais do CRO, Graziela de Souza e Rafael Santana, que o denunciado J. N. V. S. realizava procedimentos odontológicos através de materiais e instrumentais de uso exclusivo do Cirurgião-Dentista, sendo que o mesmo, possui registro no CRO somente como Auxiliar em Prótese Dentária (APD), caracterizando assim o exercício ilegal da profissão na Odontologia, crime previsto no Código Penal (Artigo 282).

Foi constado também que o Estabelecimento de Laboratório de Prótese Dentária funcionava de forma irregular, pois não possuía regularização juntos aos órgãos competentes, como o devido registro no CRO.

Mediante aos fatos, foi registrado pela Polícia Militar o boletim de ocorrência e o denunciado assinou o Termo Circunstanciado. Já a Vigilância Sanitária Municipal fez imediatamente a interdição parcial do Estabelecimento.

Cumprindo uma de suas funções institucionais através do Programa Nacional de Fiscalização (ação integrada de fiscalização dos Conselhos Regionais com o Conselho Federal de Odontologia-CFO), o CRO Rondônia inibe em mais um município o exercício ilegal da Odontologia, visando prevalecer à saúde bucal da população.

O CRO alerta a população sobre atendimentos irregulares no estado, para que denunciem por meio dos nossos canais oficiais de comunicação ou diretamente no link: https://cro-ro.implanta.net.br/servicosonline/Publico/Denuncias/.