A inscrição de EPAO é o procedimento que regulariza o funcionamento da entidade junto ao CRO-RO, garantindo sua atuação em conformidade com a legislação profissional.

Documentos necessários (formato PDF)

Para protocolar o pedido, devem ser anexados:

• Requerimento
• Declaração do Cirurgião-Dentista Responsável Técnico
• Documento profissional do Responsável Técnico
• Declaração do Responsável Administrativo
• Lista dos profissionais vinculados à EPAO
• Contrato Social e respectivas alterações
• Comprovante de inscrição no CNPJ
• Alvará (quando houver)
• Documento de isenção de SLU, somente para quem se enquadrar nas hipóteses legais

Todos os documentos devem estar legíveis e em formato PDF.

Como solicitar

O procedimento é realizado exclusivamente pelos Serviços Online do CRO-RO:

1. Acesse a área de Serviços Online e selecione a opção Empresa → EPAO.
2. Realize o pré-cadastro, anexe os documentos exigidos e finalize a solicitação.

A ficha cadastral é gerada automaticamente pelo sistema ao final do procedimento.

Taxas

• Taxa de inscrição: R$ 547,15
• Taxa de certificado: R$ 109,59
• Anuidade: valor calculado conforme o capital social da empresa

Observações:

• Há isenção de taxas para os casos previstos em lei.
• A empresa individual (unipessoal) é isenta apenas da anuidade, permanecendo devidas as demais taxas.

Certificado

O Certificado de Registro e Inscrição deve permanecer visível ao público nas dependências da entidade.

Prazo de análise

O prazo para análise é de até 30 dias úteis, contados a partir da data do requerimento.

Procedimento digital

O processo é 100% online, realizado pelos Serviços Online do CRO-RO, de forma simples, rápida e segura.

As informações completas estão na Carta de Serviços ao Usuário, para acessar, clique aqui.